GARANTA A SEGURANÇA NA SUA EMPRESA COM O LAUDO DE MÁQUINAS E equipamentos NR 12
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NR 12
O Laudo de Máquinas e Equipamentos NR 12 é um documento essencial para garantir a segurança dos trabalhadores que operam com máquinas e equipamentos em empresas de diversos setores. A Norma Regulamentadora 12, ou simplesmente NR12, é uma regulamentação do Ministério do Trabalho que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
O laudo de NR12 é um documento que deve ser elaborado por um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho habilitado, e tem como objetivo avaliar as condições de segurança das máquinas e equipamentos utilizados nas empresas. O laudo deve descrever as medidas necessárias para adequar as máquinas e equipamentos à NR12 e garantir a segurança dos trabalhadores.
A inspeção de máquinas e equipamentos é fundamental para prevenir acidentes de trabalho, e a elaboração do laudo de NR12 é uma das principais medidas de prevenção. O laudo deve ser atualizado periodicamente, de acordo com as normas e regulamentações vigentes, para garantir que as máquinas e equipamentos continuem em conformidade com a NR12.
Além de garantir a segurança dos trabalhadores, o Laudo de Máquinas e Equipamentos NR 12 pode trazer benefícios para as empresas, como a redução de riscos de acidentes e doenças ocupacionais, a melhoria da qualidade do ambiente de trabalho e o aumento da produtividade.
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HISTÓRIA
O Laudo de máquinas e equipamentos NR 12, criado em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Norma Regulamentadora número 12, ou NR 12, visa a garantia de que máquinas e equipamentos estejam seguros para o uso do trabalhador.
Por esse motivo, o Laudo de máquinas e equipamentos NR 12 exige informações completas sobre todo o tempo de vida útil de suas máquinas e equipamentos, incluindo seu transporte, instalação, uso, manutenção e até mesmo seu descarte ao final de sua vida útil.
Esta norma é uma das mais importantes de todas as 36 normas regulatórias para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele sofreu várias atualizações ao longo dos anos, à medida que a indústria nacional foi se desenvolvendo. A última mudnça ocorreu através da alteração da Portaria no 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pontuou que “a principal evolução, acordada entre empresas e trabalhadores, é o fato de a norma não classificar mais o” como fazê-lo”na adequação de máquinas e equipamentos.
O PADRÃO PARA LAUDO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NR 12

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De acordo com a NR 12, é responsabilidade do empregador adotar medidas protetivas para o uso seguro de máquinas e equipamentos. Em outras palavras, é a empresa que deve assumir a responsabilidade de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
O laudo de máquinas e equipamentos NR 12 segue um padrão estabelecido pela norma regulamentadora NR 12, que define as medidas de segurança para máquinas e equipamentos utilizados em diversos setores da indústria.
O laudo de máquinas e equipamentos NR 12 deve conter informações detalhadas sobre a conformidade da máquina ou equipamento com as normas de segurança estabelecidas, bem como as medidas de prevenção e proteção adotadas. O objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes relacionados a máquinas e equipamentos.
É importante lembrar que a NR 12 exige a adoção de medidas apropriadas para trabalhadores com deficiência, direta ou indiretamente envolvidos na função do trabalho.
Resumidamente, para cumprimento de Laudo de máquinas e equipamentos NR 12, é exigido que medidas sejam consideradas:
- Proteção coletiva;
- Organização administrativa ou de trabalho;
- Proteção individual.
OBJETIVOS DA NR 12

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A Norma Regulamentadora NR 12 tem como objetivo estabelecer medidas de segurança para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos, além de definir as responsabilidades dos empregadores e dos empregados em relação à segurança no ambiente de trabalho.
Dentre as medidas previstas na NR 12 estão a implementação de dispositivos de segurança nas máquinas e equipamentos, a realização de capacitação dos trabalhadores, a elaboração de procedimentos de trabalho seguros, a realização de inspeções e manutenções preventivas, entre outras. O objetivo final é minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes da operação de máquinas e equipamentos.
Em resumo os Objetivos da Norma Regulamentadora NR 12 são:
- Segurança do trabalhador;
- Melhorias nas condições de trabalho em prensas e similares, máquinas de moldagem por injeção, máquinas e equipamentos de uso geral e outros acessórios;
- Máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros.
ESTRUTURA DA NR 12

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- Norma Normativa nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- (Parte principal do corpo padrão, com 19 títulos)
- Anexo I – Distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos
- Anexo II – Conteúdo do programa de treinamento
- Anexo III – Meios de acesso permanentes
- Anexo IV – Glossário
- Anexo V – Motosserras
- Anexo VI – Máquinas para Panificação e Confeitaria
- Anexo VII – Máquinas para Açougues e Mercearias
- Anexo VIII – Prensas e Similares
- Anexo IX – Moldagem por injeção de materiais plásticos
- Anexo X – Calçados e Máquinas Relacionadas
- Anexo XI – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal
- Anexo XII – Equipamento de elevação para elevação de pessoas e realização de trabalhos em altura
PRINCIPAIS CAUSAS DE ACIDENTES

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O laudo de Máquinas e Equipamentos NR 12 é um documento que tem como objetivo avaliar as condições de segurança de máquinas e equipamentos industriais, visando à prevenção de acidentes de trabalho. A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança dos trabalhadores que interagem com esses equipamentos.
Dentre as principais causas de acidentes envolvendo máquinas e equipamentos, estão:
- Falta de treinamento e capacitação adequados dos trabalhadores;
- Falta de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
- Máquinas com proteções inadequadas ou ausentes;
- Falta de sinalização e isolamento adequados das áreas onde se encontram os equipamentos;
- Inadequação do ambiente de trabalho em relação à operação dos equipamentos;
- Falta de procedimentos de segurança e de análise de risco;
- Operação de máquinas sem a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados;
- Utilização de ferramentas e acessórios inadequados.
O laudo de Máquinas e Equipamentos NR 12 é importante para identificar essas e outras causas de acidentes, a fim de propor medidas preventivas e corretivas que garantam a segurança dos trabalhadores.
Muitas vezes, acidentes nos canteiros de obras são causados porque os trabalhadores não se comunicam. Ou seja, alguém liga uma máquina sem saber que há um companheiro com a mão no motor, por exemplo.
Isso ocorre porque os trabalhadores ignoram quatro regras básicas de segurança:
- Desligue a máquina;
- Corte a energia para que não seja acidentalmente ligada novamente;
- Sinalizar para os outros trabalhadores para saber o que está acontecendo;
- Comunique-se com os outros antes de agir.
Máquinas que fazem movimentos têm mais probabilidade de causar acidentes:
- Giratório
- Alternar
- Direto
MEDIDAS EXIGIDAS PELA NR 12 PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS TRABALHADORES

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Medidas de proteção coletiva previstas pela NR-12
São aqueles que envolvem a implementação de proteções físicas fixas em áreas de risco, como o fechamento de sistemas de transmissão por correias e polias. Outro exemplo é o circuito de parada de emergência.
Cada tipo de máquina ou sistema operacional possui um tipo de proteção coletiva. A implantação depende de análises anteriores.
Medidas administrativas previstas na NR-12
Para que os sistemas de segurança e as medidas de proteção estejam em funcionamento, os funcionários devem ser treinados.
O treinamento deve ser periódico e devidamente documentado, envolvendo a descrição dos procedimentos e riscos internos da atividade. A empresa também deve adotar uma política de manutenção preventiva para seus equipamentos, reduzindo a probabilidade de falhas técnicas.
Medidas de proteção individual previstas pela NR-12
Eles devem ser aplicados durante o dia útil, utilizando equipamento de proteção individual (EPI), prevendo o tempo de exposição aos fatores de risco existentes.
Os itens devem ser definidos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), previsto na NR 9, e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), determinado pela NR 7.
QUAIS PROCEDIMENTOS ADOTAR PARA ADAPTAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A NR12?

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Na prática, para atender aos requisitos da NR 12 e evitar ser avaliado pelo MTE, com a imposição de multas pesadas, é necessário obter e manter atualizada a seguinte documentação:
1) Inventário de máquinas
Este documento lista todas as máquinas no canteiro de obras, incluindo as seguintes informações:
- Identificação de máquinas e equipamentos;
- Descrição geral (tipo, fabricante, modelo, características);
- Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos;
- Diagnóstico referente à NR 12 (sistema de segurança);
- Previsão de adequação;
- Recursos financeiros para adequação;
- Localização em uma planta baixa (layout).
O objetivo do inventário é fornecer uma visão geral de todas as máquinas no canteiro de obras para categorizar e priorizar ações para reduzir riscos, conforme exigido pela NR 12. Além disso, o documento também serve para demonstrar a conformidade com a NR 12 ao supervisionar o MTE.
2) Planta
É um mapa que indica a posição exata das máquinas no canteiro de obras. Assim, qualquer pessoa pode localizar a máquina, mesmo que não saiba a localização.
É importante para auditorias, inspeções e também agilizar resgates em caso de acidentes, auxiliando no trabalho do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Além disso, a planta baixa pode conter informações como fluxo de processo, materiais, posição do operador, produtividade e uso de máquinas em altura.
3) Análise de risco
É o documento mais importante para atender aos requisitos da NR 12. É a Análise de Riscos que analisa os riscos inerentes a cada máquina. Somente após o mapeamento dos riscos é possível analisar como reduzi-los.
A elaboração da análise de risco é baseada na NBR ISO 12.100: 2013 — Segurança de máquinas — Princípios gerais de design — Avaliação e redução de riscos e na ISO TR 14121-2: 2012 — Segurança de máquinas — Avaliação de riscos.
Fique atento: a NR 12 exige que este documento tenha ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinado por um engenheiro registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
4) Diagnóstico
Este documento é complementar à análise de risco. Deve funcionar como uma lista de verificação básica contendo o item da norma que atua no equipamento, a evidência de conformidade com a NR 12 e a conclusão.
Assim, enquanto a Análise de Risco aponta os riscos existentes e as ações para reduzi-los, o Diagnóstico indica se os critérios descritos na NR 12 estão sendo atendidos.
5) Plano de ação
Embora não seja um item exigido pela NR 12, o Plano de Ação ajuda a se adaptar aos requisitos da Norma Regulatória. Portanto, você responderá às seguintes perguntas:
- O que deve ser feito para atender aos requisitos da NR 12?
- Como fazer os ajustes necessários?
- Quem executará os procedimentos de conformidade com a NR 12?
- Quando os procedimentos serão realizados e concluídos?
- Quanto é necessário em recursos financeiros e humanos para atender ao necessário?
6) Manual de operação e manutenção
É essencial que todas as máquinas tenham este documento. Afinal, é um requisito não apenas da NR 12, mas do próprio Código de Defesa do Consumidor. Mais do que isso, é necessário que o documento esteja em português e forneça orientações sobre uso e manutenção seguros para os trabalhadores.
PROCEDIMENTOS DE TREINAMENTO PARA NR 12

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Conforme descrito na NR 12, os trabalhadores envolvidos em máquinas e equipamentos, tanto em manutenção, inspeção ou operação, devem ser treinados pelo empregador para evitar acidentes e doenças.
Este treinamento deve:
- Ocorrer antes que o trabalhador assuma sua função;
- Ser realizado sem nenhum custo para o trabalhador;
- Possuir uma carga horária mínima que garanta que os trabalhadores realizem suas atividades com segurança, sendo distribuídos em no máximo oito horas por dia e realizados durante o horário normal de trabalho;
- Ter o conteúdo do programa, conforme estabelecido no anexo II da norma NR 12;
- Ser instruído por trabalhadores ou profissionais qualificados para esse fim, sob a supervisão de um profissional legalmente qualificado, que será responsável pela adequação do conteúdo, forma, carga de trabalho, qualificação dos instrutores e avaliação dos treinados.
Sempre que houver mudanças significativas nas instalações, na operação de máquinas e equipamentos, processos e trabalhos, deve-se realizar treinamento de reciclagem.
POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DA NR 12

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Toda e qualquer empresa está sujeita a inspeção pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Durante a visita, o inspetor verifica se os requisitos da NR 12 estão sendo atendidos de acordo com a norma.
O risco de não cumprir as exigências do Laudo de Máquinas e Equipamentos NR 12 — ou qualquer outra norma regulamentar — é alto. Em alguns casos, os inspetores fazem apenas notificações consultivas e indicam novos prazos para a empresa se adaptar.
No entanto, existem fiscais que emitem multas em caso de infração, e os valores são altos, podendo atingir até 50 vezes o valor de referência do equipamento.
Mais do que isso, a mesma máquina está sujeita a receber várias notificações por inadequação à NR 12, aumentando o valor das multas.
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FAQ SOBRE LAUDO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NR 12
O que é um LAUDO de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NR 12?

O relatório NR12 é um documento legal que descreve a situação de segurança de máquinas e equipamentos. De acordo com o artigo 2.1 da NR12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todas as máquinas devem garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Como fazer um relatório da NR 12?

A emissão do laudo de máquinas e equipamentos NR12 deve ser feita por profissional formado em engenharia e pós-graduado em engenharia de segurança do trabalho. Você deve ter alguma experiência para garantir que cada categoria de proteção seja analisada adequadamente.
Que tipos de proteção as máquinas e equipamentos devem ter de acordo com a NR 12?

12.5.1 As áreas de risco de máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança com proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados para proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
O que o nr-12 exige?

O que o nr-12 exige? A NR-12 é uma norma que regulamenta o uso de máquinas e equipamentos e estabelece medidas de proteção obrigatórias que toda empresa deve adotar para garantir o bem-estar, a segurança e a saúde física de seus colaboradores.
Quem pode certificar nr-12?

Os treinamentos da NR-12 devem ser ministrados por trabalhadores ou profissionais devidamente qualificados para este fim. Um profissional legalmente habilitado deverá supervisionar o curso, sendo ele responsável pela adequação do conteúdo, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

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